REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS DE PORTO FIGUEIRA

Terça-feira, 22 de novembro de 2022

Última Modificação: 22/11/2022 11:50:59 | Visualizada 81 vezes


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A Prefeitura de Alto Paraíso realizou na ultima semana a entrega dos primeiros títulos a possuidores de lotes urbanos no Centro Turístico – Balneário Porto Figueira, através do processo de regularização fundiária que o município esta promovendo para legalizar os imóveis do Porto Figueira que é fruto de ocupação indevida desde meados da década de 70 a 80.

A regularização dos lotes esta sendo viável pelo esforço mutuo da atual Administração em conjunto com o Ministério Público do Estado do Paraná que foi fundamental na elaboração de Leis, Projetos, acordos e demais documentos necessários para a titulação dos possuidores de lotes.

Os primeiros títulos foram entregues aos seus proprietários na ultima quarta-feira dia 16 e contou com a presença do Prefeito Dércio Jardim Júnior e do Promotor de Justiça da Comarca de Xambrê Dr. Mario Augusto, além dos proprietários dos lotes.

Dando continuidade ao processo de regularização a Prefeitura de Alto Paraíso convoca proprietários de lotes que estão inseridos em área irregular e que tenham interesse em regularizar sua documentação, para procurarem a Prefeitura para aderir aos acordos de titulação dos mesmos.

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