Dispõe sobre a inclusão do ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira, bem como a História dos Negros e dos Povos Indígenas no Brasil, nas escolas da Rede Municipa de Ensino de Alto Paraíso, em consonância com a Lei Federal n° 10.639/2023, e com a Lei Federal n°11.645, de 10 Março de 2008 que torna obrigatório o ensino da História da África e da Cultura Afro-brasileira e o estudo da História e Cultura Indígena em toda a escola de Ensino Fundamental e Médio.