LEGISLAÇÃO / Portaria |
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| Número: | 257 |
| Ano: | 2021 |
| Súmula: | Institui a Comissão Técnica de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil e entidades públicas mediante termo de colaboração ou termo de fomento. |
| ANEXOS | |
Institui a Comissão Técnica de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil e entidades públicas mediante termo de colaboração ou termo de fomento.
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