LEGISLAÇÃO / Lei Complementar |
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Número: | 121 |
Ano: | 2023 |
Súmula: | Altera o art. 2ª e 10° da Lei Complementar Municipal n° 107/2021, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária excepcional interesse público. |
ANEXOS | |
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