LEGISLAÇÃO / Decreto de Programação Financeira |
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Número: | 2916 |
Ano: | 2022 |
Súmula: | Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2023. |
ANEXOS | |
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