LEGISLAÇÃO / Lei Ordinária |
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| Número: | 567 |
| Ano: | 2022 |
| Súmula: | Altera dispostivo da Lei Ordinária n° 029/1997, que dispões sobre a constituição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, a ele vinculado e da outras providências. |
| ANEXOS | |
Altera dispostivo da Lei Ordinária n° 029/1997, que dispões sobre a constituição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, a ele vinculado e da outras providências.
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