LEGISLAÇÃO / Lei Ordinária
 
Número: 526
Ano: 2020
Súmula:

Autoriza o poder executivo a ratificar a sua retirada do Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas  de Influencia - CORIPA, nos termos o art. 12 da Lei dos Consórcios Públicos (Lei n° 11.107/05).

 
ANEXOS
 
Autoriza o poder executivo a ratificar a sua retirada do Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas  de Influencia - CORIPA, nos termos o art. 12 da Lei dos Consórcios Públicos (Lei n° 11.107/05).
 
   
   
   
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