LEGISLAÇÃO / Lei Complementar |
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| Número: | 094 |
| Ano: | 2019 |
| Súmula: | Dispõe sobre a alteração de nomenclatura do atual cargo de Educador Infanil, de que trata a Lei Complementar 027/2010, para Professor(a) de Educação Infatil, altera a Lei Complementar n° 049/2013, e dá outras providências. |
| ANEXOS | |
Dispõe sobre a alteração de nomenclatura do atual cargo de Educador Infanil, de que trata a Lei Complementar 027/2010, para Professor(a) de Educação Infatil, altera a Lei Complementar n° 049/2013, e dá outras providências.
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