LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | Decreto nº 1308/2016 |
| Ano: | 2016 |
| Súmula: | Altera e revoga o artigo 5º e o artigo 9º do Decreto nº 1240/2015 que dispõe sobre procedimentos para realização do Inventário - avaliação inicial - dos Bens Patrimoniais da Administração Municipal e dá outras providências. |
| ANEXOS | |
Decreto nº 1308/2016
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