LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | Lei Ordinária n. 0009/2000 |
| Ano: | 2000 |
| Súmula: | Cira o Programa Pró-Jardim - Programa de Cuidados com Viveiros, Parque, Praças e demais Logradouros Públicos, destinado a formação de adolescentes residentes no Município, e dá outras providências. |
| ANEXOS | |
Lei Ordinária n. 0009/2000
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