LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | Lei Ordinária n. 0025/2005 |
| Ano: | 2005 |
| Súmula: | Cria o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante - PIPE, para alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências. |
| ANEXOS | |
Lei Ordinária n. 0025/2005
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